Antônio Carlos Alves Macêdo

O presente artigo objetiva investigar em que extensão as exigências atualmente impostas à concessão da assistência judiciária gratuita se harmonizam com o postulado da universalização do acesso à justiça, com os princípios da igualdade social e da dignidade da pessoa humana.Vale-se da metodologia bibliográfica e documental para verificar a conformação de tais exigências com as disposições pertinentes do Código de Processo Civil vigente