| Data do documento | Detalhes do documento | Autor(es) |
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| 13/08/2026 |
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DECORRENTE DA AUSÊNCIA PARENTAL SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Data da publicação: 13/08/2026 Palavras-chave: Resumo: Citação: Assunto(s): DIREITO; Banca: Arquivo(s): clique aqui para abrir o documento |
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