Renisgleia Santos Brito Anunciação, Cinthya Silva Santos

O presente trabalho versa sobre o tema Abuso Sexual Intrafamiliar, especificamente envolvendo a criança com foco direcionado aos atos libidinosos, enquadrado no tipo penal Estupro de Vulnerável. O objetivo desse estudo foi obter conhecimento acerca do tema na legislação, doutrina e na jurisprudência, sobre a valoração do depoimento da criança enquanto elemento de prova produzida durante a consecução penal, considerando a possibilidade da falsa denúncia de Abuso Sexual Infantil intrafamiliar, decorrentes da Alienação Parental e a implantação das Falsas Memórias. Por conseguinte, foram analisados os meio de provas aplicados e os princípios jurídicos processuais penais que fundamentam as condenações nos crimes de abuso sexual infantil, buscando contribuir com o meio acadêmico e os profissionais de Direito, alertando e demonstrando quanto a possibilidade de erro do Judiciário diante das falsas denúncias decorrentes da Alienação Parental, bem como, suas consequências para a criança e os riscos da condenação do acusado.