Douglas Amaral Nascimento Santos

O presente artigo aborda a regulamentação da prostituição no cenário brasileiro. Partindo da premissa de que o ordenamento jurídico é resultado das mudanças na sociedade, o debate acerca do tema é feito a luz do mundo jurídico. O projeto de lei (PL 4211/2012 “LEI GABRIELA LEITE”), elaborado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) propõe a regularização da prestação de serviços sexuais. A discussão não é puramente forense, portanto consideramos aspectos psicológicos, socioeconômicos e culturais para garantir uma visão ampla e homogênea.