Rafael Santos Magalhães

O presente artigo aborda a mudança no marco inicial para a execução provisória de pena restritiva de liberdade, Habeas Corpus 126.292. Destarte, será feita uma análise qualitativa, explicativa e bibliográfica da mudança jurisprudencial no direto penal, à luz do principio da proporcionalidade, em suas vertentes proibição de excesso e proibição de proteção deficiente. Ao fim, espera-se que os resultados obtidos sejam de grande valia para o fomento das discussões acadêmicas a cerca do tema.