Anais da Jornada Jurídica do Sul da Bahia - Faculdade de Ilhéus
A CRIANÇA COMO CIDADÃ DE DIREITOS HUMANOS: TRABALHO INFANTIL EM PAUTA EM ITAPETINGA-BA
Lilian Moreira Cruz
Resumo
Este artigo é resultado de uma pesquisa qualitativa realizada no município de
Itapetinga- BA, cujo objetivo foi conhecer o panorama de dados sobre a
exploração do trabalho infantil e analisar as medidas preventivas e protetivas
realizadas pelo Conselho Tutelar, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
(PETI) e Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e
do Adolescente (PETECA), denominado em âmbito municipal, de Programa
MOLECADA. O artigo traz um recorte apenas da entrevista realizada com o
coordenador dos Programas (PETI) e (PETECA). Os resultados da pesquisa
apontam que os órgãos, programas, instituições que tem como missão garantir
os direitos humanos de crianças e adolescentes, têm trabalhado sem uma
organização prévia, muito embora, cada um tem tentado cumprir o seu papel,
porém de forma desarticulada, contribuindo para a perpetuação da violação de
direitos humanos de crianças e adolescentes.
Palavras Chave: Direitos. Exploração.Trabalho infantil
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