Ana Beatriz Santos Pinto de Góes, Thyara Novais Gonçalves

O presente trabalho abordará sobre a herança digital e a privacidade dos dados pessoais dos que já faleceram. Em razão da virtualização do mundo, surgem perguntas como: Quais são as incertezas e desafios no que diz respeito à proteção da privacidade e aos direitos envolvidos na gestão do patrimônio virtual após o falecimento de um indivíduo, levando em conta a carência de uma legislação específica?. A pesquisa possui relevância jurídica diante da falta de legislações que tratem de maneira específica sobre o tema, o qual se configura urgente seu debate diante do progresso tecnológico e do crescente aumento de bens digitais. Posto isto, será realizada a análise dos direitos e das responsabilidades que envolvem a administração deste patrimônio hereditário, examinando as lacunas legais existentes, os desafios éticos e práticos relacionados à privacidade, gestão do patrimônio digital e a herança digital. A construção do estudo se dará por meio de levantamento de bibliografias, sendo por livros, artigos, letra de leis e casos concretos a fim de compreender o pensamento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto. Ademais, serão observados os projetos de leis que tramitam até o momento nas câmaras 20 Artigo Científico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso - Direito. CESUPI– Faculdade de Ilhéus, junho de 2024. legislativas e se estas amparam a omissão jurídica atual. Ao final, espera-se que o trabalho em tela possa ajudar no esclarecimento dos conceitos doutrinários de bens digitais, patrimônio virtual, e herança digital, e a ampliar a discussão sobre as necessárias atualizações na legislação do Brasil.