A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA TIKTOK COMO FERRAMENTA DE
MARKETING JURÍDICO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO PROVIMENTO Nº
205/2021 E DO CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB
Yasmin Oliveira Araújo, Jamile Alves da Silva, Ricelle Brandão Barros de Andrade
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1-18
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PRIVACIDADE DIGITAL: PROTEGENDO DADOS PESSOAIS E PATRIMÔNIO VIRTUAL EM UM MUNDO CONECTADO
Ana Beatriz Santos Pinto de Góes, Thyara Novais Gonçalves
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19-35
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A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO ÂMBITO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS SOB UMA PERSPECTIVA ECOLÓGICA DO DIREITO DO TRABALHO
JACKSON NOVAES SANTOS
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36-48
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A DIGNIDADE HUMANA DAS PESSOAS COM MICROCEFALIA DIANTE A NEGLIGÊNCIA LEGISLATIVA
FLORISVALDO E SILVANA CORRÊA
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49-72
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Lei Maria da Penha e mulheres trans: algumas reflexões.
Bianca Muniz Leite; Saskya Miranda Lopes
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73-84
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A EXIGÊNCIA DO EXAME DE GRAVIDEZ NO MOMENTO DA DISPENSA TRABALHISTA
Bruna de Souza Ferreira, Ícaro Duarte de Souza
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85-105
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DESCOLONIZAÇÃO E NOVO CONSTITUCIONALISMO: PASSOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE DIREITOS LATINO-AMERICANOS
Rosa Lima de Araújo Castro
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106-122
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DIREITO E CIÊNCIA NA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN
Isadora Ferreira Neves, Mateus Barbosa Gomes Abreu, Rodolfo Souza da Silva
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123-135
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O PROBLEMA DO RACISMO AMBIENTAL FRENTE À JUSTIÇA RELACIONAL
Adive Cardoso Ferreira Júnior
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A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA DE COMPLIANCE E DA ARBITRAGEM PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ricelle Brandão Barros de Andrade
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147-167
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QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE A DOUTRINA DO ROBERT ALEXY E DO RONALD DWORKIN?
NOVAIS, Thyara Gonçalves
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168-186
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