JACKSON NOVAES SANTOS

O presente ensaio discute o processo de precarização das relações de trabalho no contexto do capitalismo de plataformas, sua correlação com o implemento de novas tecnologias e os déficits de racionalidade das abordagens clássicas do Direito do Trabalho ao enfrentamento da desregulamentação daí decorrente. A problemática central gira em torno da pertinência de aportes teóricos da teoria dos sistemas de matriz luhmanniana aplicadas ao Direito do Trabalho no sentido de possibilitar uma melhor compreensão do fenômeno da desregulamentação a que submetem trabalhadores de plataformas digitais, dada a complexidade das interações entre o sistema jurídico e o seu ambiente, tendo como ponto específicos a dialética e conflituosa relação entre capital e trabalho. Justifica-se a abordagem tanto do ponto de vista acadêmico, considerando o crescimento dos estudos, sobretudo na seara do Direito, sobre a sociedade mundial, sob uma perspectiva complexa, bem como do ponto de vista social, considerando o impacto que a produção sob o sistema de plataformas digitais sobre a contemporaneidade. A metodologia utilizada centra-se uma abordagem que utiliza do instrumental da revisão de literatura associada ao horizonte teórico da teoria dos sistemas aplicada ao Direito. Observa-se, ao término da reflexão, que as teorias tradicionais do Direito do Trabalho, concebidas sobretudo sob uma racionalidade moderna centrada no conceito de subordinação fordista, apresentam dificuldade no que tange ao enquadramento das relações de trabalho regidas por plataformas digitais, gerando ruídos de comunicações sistêmicas entre o sistema jurídico e o seu ambiente.