Bianca Muniz Leite; Saskya Miranda Lopes

Este trabalho reflete sobre a possível proteção da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais e seus possíveis obstáculos. Desde o desconhecimento pelos/as magistrados/as dos conceitos de gênero e sexo, ao impacto disso em decisões judiciais, a omissão dos poderes Executivo e Legislativo e a importância de uma interpretação teleológica da Lei em questão. Ainda destaca conceitos sociológicos importantes para o cumprimento dos objetivos políticos e axiológicos dessa Lei.