Ricelle Brandão Barros de Andrade

Trabalhar com temas como a arbitragem e compliance é iniciar uma produção jurídica que sai do tradicionalismo, assim, a presente pesquisa visa abordar esses dois assuntos e sua aplicabilidade na Administração Pública, já que apesar de arbitragem e compliance terem conceitos distintos, são formas de trazer prevenção e solução de conflitos, principalmente quando se analisa os atos administrativos e a forma de contratação pública. Aqui considerando a necessidade de cumprir princípios fundamentais, na contratação e execução de serviços públicos, pautados na moralidade e probidade administrativa, um desafio cotidiano a ser enfrentado com o fervor necessário e encorajado, para que não fiquem esquecidos como uma simples letra na Carta Maior de 1988. Ainda mais com inúmeras notícias de escândalos de corrupção, que por muito tempo fez com que a Administração Pública se tornasse cabide de empregos, apadrinhamento político e contratações superfaturadas. Por não caber mais tolerância por parte de sociedade, temas como este, interdisciplinar, são cada vez mais adequados com fim de buscar soluções cada vez mais pragmáticas capazes combater conflitos, manter ações íntegras, éticas e probas, com o fim de justificar da melhor forma a tomada de decisões por parte da Administração Pública. Dessa forma, para melhor desenvolvimento da pesquisa foi necessário utilizar a metodologia pelo procedimento bibliográfico e documental, com o fim de buscar um resultado ao problema levantado na pesquisa, através do método dialético, com caráter diacrônico, analisando a aplicabilidade da Arbitragem e do Compliance na Administração Pública.