Araci Angélica Chaussê, Diego Batista Messias, Solange R. S. Corrêa

O presente trabalho tem o objetivo de discutir o papel desempenhado pela sociedade civil organizada na gestão das políticas públicas no Brasil através dos espaços públicos institucionalizados levando eficiência aos serviços públicos. A problemática que norteia essa pesquisa é: quais os mecanismos legais permitem que a sociedade civil organizada (ONG’s e Conselhos) participe das decisões da administração pública, com o intuito de transmitir os anseios sociais para a esfera pública? A pesquisa bibliográfica foi o método utilizado para a elaboração deste artigo, através de acervos digitais, com base em estudo de artigos científicos, teses e livros sobre a temática, através da abordagem histórico-dialético, analisa-se sociedade civil, conselhos, fazendo um panorama histórico da implantação da democracia participativa social. Observa-se, então, o controle social da gestão pública, demonstrando a importância do accountability e dos diversos setores envolvidos na fiscalização da execução da política pública, com intuito de averiguar como a sociedade civil organizada, em especial as ONG’s e os conselhos, pode influenciar o planejamento, a implantação, a execução e a avaliação da gestão de políticas públicas. Destarte, verifica-se que a importância da sociedade civil na gestão de políticas públicas no Brasil é garantida nos diplomas legais, porém, fica evidenciado que apenas com a interação dos diversos atores que compões a gestão pública, aliado à fiscalização para evitar que ONG’s e Conselhos sejam empregados para fins espúrios, é que pode ser sentido esta importância na realidade. O governo precisa assumir o papel de estímulo desta função, só assim, será alcançada a eficiência no âmbito dos interesses públicos e direitos sociais