Anais da Jornada Jurídica do Sul da Bahia - Faculdade de Ilhéus



A PRIVATIZAÇÃO COMO PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Leane Moutinho da Silva, Rodrigo Sena de Almeida


Resumo

O presente artigo tem como objetivo realizar uma breve análise acerca da ineficiência do vigente sistema carcerário e apresentar a privatização como solução possível e necessária ao caos vivenciado no cenário penitenciário brasileiro. Pretende-se analisar os efeitos positivos do sistema de cogestão prisional e examinar os reflexos da parceria público-privada para o Estado, para o preso e para a sociedade. A metodologia utilizada constituiu-se em pesquisa bibliográfica e documental, com leituras em fontes bibliográficas, como legislações, livros, artigos científicos, entre outros.


Palavras Chave: Presídio. Ressocialização. Responsabilização. Execução penal.


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