Anais da Jornada Jurídica do Sul da Bahia - Faculdade de Ilhéus
A PRIVATIZAÇÃO COMO PROPOSTA DE SOLUÇÃO PARA A CRISE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
Leane Moutinho da Silva, Rodrigo Sena de Almeida
Resumo
O presente artigo tem como objetivo realizar uma breve análise acerca da ineficiência
do vigente sistema carcerário e apresentar a privatização como solução possível e
necessária ao caos vivenciado no cenário penitenciário brasileiro. Pretende-se analisar
os efeitos positivos do sistema de cogestão prisional e examinar os reflexos da
parceria público-privada para o Estado, para o preso e para a sociedade. A
metodologia utilizada constituiu-se em pesquisa bibliográfica e documental, com
leituras em fontes bibliográficas, como legislações, livros, artigos científicos, entre
outros.
Palavras Chave: Presídio. Ressocialização. Responsabilização. Execução penal.
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