Gustavo Brito Cavalcante Pontes, Luís Carlos do Nascimento

Este artigo, inicialmente, aborda aspectos gerais relativos à tutela antecipada e tece considerações acerca da necessidade de implementação da técnica antecipatória a partir do surgimento de um Estado garantidor de direitos fundamentais. Ademais, delineia a inserção do instituto da tutela antecipada no ordenamento jurídico pátrio ainda durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973. Emprega superior enfoque, todavia, no tratamento dado ao referido instituto pelo atual Código Processual, instituído pela Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015 e descreve os requisitos para a concessão da tutela antecipada, quais sejam a probabilidade do direito pleiteado, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade dos efeitos da decisão. Destaca a inovação trazida pelo novo Código de Processo Civil relativa à possibilidade de se requerer a tutela antecipada em caráter antecedente, por meio da apresentação de uma petição mais simples, nos casos em que, dada a elevada urgência, há risco iminente de lesão ao direito. Explora de forma analítica os dispositivos que regem o procedimento de caráter antecedente, em especial aqueles relacionados com a estabilização da tutela antecipada concedida no bojo desse rito. Traça um paralelo entre a estabilidade dos efeitos da decisão que concede a antecipação da tutela e a formação da coisa julgada. A metodologia empregada é de cunho bibliográfico, pois a pesquisa foi desenvolvida a partir de livros e artigos científicos